Contudo, em 11/12/2019 o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a tese da "revisão de aposentadoria da vida toda", por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao. As citações diretas com mais de 3 linhas devem ser destacadas do texto, colocadas com recuo de 4 cm e fonte 11, sem espaçamento.
Se encerra neste ano de 2019, mais precisamente no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Quem tem direito À revisÃo? Pode ingressar com a ação todo trabalhador que tenha tido conta ativa no período entre 1999 e 2013. Aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS também podem entrar com ação, a fim de obter a restituição da diferença do valor a mais que teriam direito. JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS Mestrando/Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal.
A Plataforma de Reflexão Angola recebeu hoje com satisfação, mas também com "sérias reservas", o anúncio de uma revisão pontual da Constituição em Angola, esperando que avance e não. Pare de falar besteira , o BPC, é um beneficio da Assistência Social, o PT não tem nada haver com ele , O rombo do INSS, esta no roubo desses governantes, que estão no congresso e por traz. Nº 21, Março/Abril 2001 Oportunidades frente à grande demanda" - Guilherme Guerra DArriaga Schmidt "Defesa do consumidor e da concorrência" - Eugênio da Costa. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3 ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de.
Além disso, é recomendado que quem tiver interesse ingresse com a ação de revisão do FGTS até 12/12/19, pois nesta data o Supremo Tribunal Federal, mesmo que julgue procedente a ação, poderá modular seus efeitos de formas incertas, inclusive limitando o direito do recebimento para quem já tem ação em andamento, como já fez em.