2013 195 Sentidos da educação na Constituição Federal de 1988 Meaning of education in the Federal Constitution of 1988 Significados de la educación en la Constitución Federal de 1988 CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Resumo: A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, tem esta. Especificamente sobre esse direito foram incluídos nove artigos, nos quais se encontram explícitos uma série de aspectos que envolvem a sua concretização, dentre eles, destacaremos o 205, 206 e 208. O objetivo deste artigo é problematizar como o conceito de desenvolvimento e o de aprendizagem se articulam, subjetivando os indivíduos para uma cultura digital.
A educação, inspirada no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos e dever do Estado, e será dada no lar e na escola
De acordo com Marques e Mendes (2005:167), a ausência de regulamentação da EC 29 impediu o aumento de recursos para a saúde, especialmente por parte da União.
Assim, o referido artigo, dispõe uma síntese do direito à educação em três documentos que orientam a educação brasileira atual: Constituição Federal de 1988 (CF1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei Federal nº ) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº ). O estudo teve como cenário de investigação duas escolas públicas de Ensino Fundamental, localizadas no Paranoá, periferia de Brasília, Distrito Federal.
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- artigo 29 constituição federal de educacion tradicional
- artigo 29 constituição federal de educacion continua
Introdução A Constituição de 1988 instituiu um rol de direitos fundamentais muito superior aos existentes nas cartas constitucionais precedentes, retomando diversos direitos fundamentais que durante os governos militares foram suprimidos, ou esquecidos, por meio de práticas autoritárias, como os atos institucionais. Concluintes de qualquer escola que seguisse o Ginásio Nacional (curso ginasial normatizado pelo poder federal e realizado no Colégio Pedro II) seriam avaliados pelo exame de madureza, extinguindo, assim, os exames preparatórios.
Objetiva, desse modo, analisar os modos de trabalho dos prestadores de serviço das empresas de compartilhamento a fim de compreender sua inserção ou não nos moldes constitucionais de trabalho digno, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro